Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES

1. CONDIÇÕES GERAIS

O domínio lojadabijuteria.com é propriedade de:

Fun2U, Lda
NIPC: 515 043 265
Rua Nossa Sra da Graça, s/n
3260-021 AGUDA
E-mail: [email protected]

A Fun2U Lda, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website lojadabijuteria.com e seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.

2. ENVIOS E ENTREGAS

A LojaDaBijuteria envia encomendas para todos o país, com um prazo de entrega entre médio de 1 a 2 dias, dependendo da localidade de destino.

Os envios são feitos por CTT, nas modalidades de correio com e sem registo e as entregas são de Segunda a Sexta-Feira, na morada que desejar.

Todas as encomendas feitas e pagas até às 12h, são processadas no mesmo dia, sendo feita a expedição das mesmas no dia útil seguinte, salvo impossibilidade devido a um volume de encomendas fora do normal.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A transportadora (CTT) não efetua entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.

Seguir a minha encomenda
Quando a sua encomenda for enviada, receberá um código no seu e-mail para que a possa localizar no site da transportadora.
Caso tenha dificuldades em localizar a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco.

Dificuldades em realizar a entrega
Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, será deixado um postal para levantar a encomenda nos correios.

Reenvio de encomendas devolvidas
Quando uma encomenda é devolvida à LojaDaBijuteria por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, reservamo-nos ao direito de cobrar ao cliente as taxas de envio.

3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO

Métodos de pagamento
A LojaDaBijuteria coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Multibanco, Pay Shop, MbWay, Paypal e Transferência Bancária.

Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são expedidas após boa cobrança.

Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.

4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

Condições Gerais

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A LojaDaBijuteria aceita devoluções de produtos novos, completos e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de suportar os encargos correspondentes.

Para exercer o seu direito de devolução, contacte por email ou telefone o nosso Apoio ao Cliente previamente, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.

Cancelamento de encomendas
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e não saiu do nosso armazém. Se desejar cancelar uma encomenda, utilize o formulário de contactos.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efectuado até 5 dias.

Devoluções de encomendas/produtos
As devoluções são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da LojaDaBijuteria. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor do reembolso.

Trocas de produtos
Apenas efectuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos, sem sinais de uso e com as embalagens originais em bom estado.
Para efectuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar.
Se por alguma razão não for possível efectuar a troca do produto, o valor do mesmo ser-lhe-á reembolsado.

Métodos e prazos de reembolso
A LojaDaBijuteria fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 5 dias a partir da data de chegada da devolução aos nossos armazéns.

O reembolso será efectuado da seguinte forma:

- Se pagou a sua encomenda por Multibanco, MbWay, Payshop ou Transferência Bancária, contacte o apoio ao cliente com os dados da sua conta bancária (NIB e SWIFT) e o reembolso será transferido para essa conta.
- No caso do pagamento por Paypal, o reembolso é creditado na sua conta Paypal e ficará imediatamente disponível.

5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.

A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:

- Produto fora de stock.
- Incapacidade em obter autorização de pagamento.
- Encomendas fraudulentas.

Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.

A LojaDaBijuteria pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.

6. GARANTIA DOS PRODUTOS 

Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correcto funcionamento, a LojaDaBijuteria garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:

- Reparação do bem danificado garantindo o correcto funcionamento e/ou qualidade final.
- Troca do bem por um igual.
- Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
- Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.

O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nos Termos e Condições, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.

A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efectivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
- Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças/produtos sujeitos a desgaste natural;
- Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
- Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
- Todas as situações que forem detectadas como tentativas de fraude.

Após a inspecção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.

7. DADOS PESSOAIS

Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, rectificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.

8. DIREITO APLICÁVEL / FORO

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Figueiró dos Vinhos.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem directamente da lei em vigor.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) ou em http://ec.europa.eu/consumers/odr